MPF/RN denuncia quadrilha acusada de desviar verba pública federal em Goianinha

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou à Justiça Federal duas ações penais contra 16 pessoas (ver lista abaixo) acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos na cidade de Goianinha. De acordo com as denúncias, o grupo criminoso era comandado pelo ex-prefeito Rudson Honório Lisboa, o Disson. Além dele, as ações apontam a participação de empresários e agentes públicos, incluindo o ex-secretário municipal de finanças Paulo Trindade Faustino. Dentre os crimes denunciados, estão: o desvio de verba federal, a corrupção passiva e ativa, a fraude em licitação e a formação de quadrilha.

As investigações foram motivadas pelo depoimento de uma testemunha acerca do esquema em Goianinha, durante a gestão de Disson. Uma investigação conjunta foi promovida pelo MPF/RN, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, através da Operação Aliança, que apreendeu documentos, objetos e instrumentos relacionados à suspeita de atividades criminosas. O trabalho conjunto concluiu pela existência de uma verdadeira quadrilha que atuava na montagem e direcionamento de licitações, seguidos de subcontratações com flagrante prejuízo aos cofres públicos, além de superfaturamento na aquisição de bens.

Para o grupo de procuradores da República que assinam as denúncias, todo esse modo de agir visava beneficiar os particulares responsáveis pelas empresas envolvidas, muitas das quais sequer existiam, sendo apenas de 'fachada', e para enriquecer ilicitamente o líder dessa organização, Rudson Raimundo, que recebia dos particulares o chamado 'retorno financeiro', isto é, determinado valor cobrado para a manutenção do esquema de fraude a licitações e contratos administrativos.

O crime de desvio de verba pública federal é punido com até 12 anos de reclusão, mesma penalidade prevista para a corrupção ativa e passiva. Já a fraude em licitação, pode receber até quatro anos de detenção, enquanto a formação de quadrilha pode resultar em até três anos de reclusão. Acesse aqui a íntegra das denúncias.

Alguns inquéritos que compõem a investigação estão em fase de análise e mais envolvidos ainda podem ser denunciados.

Fraude em licitação para aquisição de merenda escolar- Uma das ações ajuizadas pelo MPF/RN dá conta da aplicação irregular de verbas repassadas ao município de Goianinha, por meio de programas federais de educação, para aquisição de gêneros alimentícios que integram a merenda escolar. Nessa ação, além da formação de quadrilha, todos respondem por fraude em licitação. Ao todo, são oito acusados.

Ilicitudes nas contratações de obras de engenharia - A outra denúncia ajuizada envolve 10 pessoas. As ilicitudes denunciadas nessa segunda ação se referem à má utilização de verba transferida através de convênios firmados com o Ministério das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde. Os recursos foram repassados para construir casas, pavimentar ruas do município de Goianinha, bem como realizar obras de esgotamento sanitário. Nessa ação penal, o ex-gestor é acusado, inclusive, de receber propina de empresários visando a contratação direta, mediante fraude em licitações, para realizar obras na cidade.

Acesse aqui e aqui a íntegra das ações.

Lista dos acusados:

Rudson Raimundo Honório Lisboa (responde às duas ações);

Paulo Trindade Faustino (responde às duas ações);

Jean Carlos Coutinho Lima;

José Regivaldo Silva de Lima;

João Carlos Henrique de Souza;

Luciana Tavares de Lima;

Selma Cordeiro de Lima;

Miguel Teixeira de Oliveira;

Adriana Câmara Silva Oliveira;

Omar Romero de Medeiros Dias;

Rodrigo Gaspar Dias;

Fabrício Lira Barbosa;

Rubem Ramos Pontes Neto;

João Bravo de Sousa Lemos;

Renato Gentil de Araújo Pereira;

Gutemberg Teodoro Alves.